A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo
instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que vêm sendo
adotadas pelo município de Rio Verde visando à desocupação e retomada da posse
da Área Livre 2A, uma área pública localizada entre a Rua Ipê e a Avenida
Flamboyant, no Bairro Gameleira I, atualmente invadida por particulares. Em
relação a este caso, a promotora já requisitou à Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário informações sobre as providências judiciais para essa desocupação.
A promotora observa que o procedimento administrativo é um
instrumento indicado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas e
instituições, bem como apurar fato que justifique a tutela de interesses
individuais indisponíveis.
Fonte:Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação
Social do MP-GO)
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